A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 648/14 aprovou a flexibilização de horário de veiculação do programa “A Voz do Brasil“. A decisão, porém, tem sido alvo de polêmicas.
Segundo a proposta, o “noticiário” que ficou conhecido pela abertura “Em Brasília, 19 horas” poderá ser transmitido em qualquer horário, situado na faixa entre 19h e 22h pelas emissoras de rádio comerciais, comunitárias e legislativas. O horário permanece fixo apenas para as emissoras educativas.
O texto original da MP, enviado pelo Executivo, autorizava a mudança de horário de transmissão do programa apenas durante a Copa do Mundo (Para as rádios que transmitiram os jogos (durante dias de jogos) transmitirem ao vivo). No entanto, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelos parlamentares da comissão, alterou a medida e manteve a flexibilização por tempo indeterminado. Agora, os plenários da Câmara e do Senado deverão analisar a MP, que tem validade até outubro.
A decisão de manter a flexibilização vem dividindo as opiniões de parlamentares e profissionais de comunicação. Para o relator da proposta, a mudança atende às transformações sofridas pela sociedade brasileira, desde quando o programa é veiculado. “Mudaram-se os hábitos, o Brasil não é mais um país rural, é um país urbano. E, pela primeira vez, nós tivemos a oportunidade de experimentar um mecanismo diferente. Durante a Copa do Mundo, o horário foi flexibilizado, e as pesquisas apontam a aprovação, por parte da população brasileira, e até mesmo a ampliação da audiência”, afirma Ferraço.
Já Mário Augusto Jakobskind, integrante do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável por produzir parte do programa, aponta para a dificuldade de fiscalizar se as mais de 9 mil rádios em atividade no país transmitirão, de fato, a atração. “Flexibilização, na prática, representa, primeiro, o fim da Voz do Brasil a médio e longo prazos, porque quem é que vai fiscalizar isso? Segundo, esse horário tradicional das 19h às 20h é o horário que milhões de pessoas, pelo Brasil afora, têm informações por meio da Voz do Brasil”, pondera.
Essa também é uma das preocupações do “Movimento em Defesa da Preservação da Voz do Brasil”, coordenado pelo jornalista Chico Sant’Anna. Segundo ele, a flexibilização pode prejudicar aqueles que vivem em locais afastados dos grandes centros urbanos. “É um importante elemento de informação para milhões de brasileiros. Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República identificou que 60% dos moradores da Região Norte e 50% das regiões Nordeste e Centro-Oeste ouvem diariamente a Voz do Brasil e têm o programa como a única ou quase única informação do que acontece no Brasil”, argumenta Chico.
A opinião defendida pelo jornalista é refutada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), através de seu presidente, Daniel Slaviero. Segundo ele, a mudança não diminuirá o acesso da população brasileira à informação e isso já ficou comprovado durante a Copa do Mundo, quando apenas 31% das emissoras optaram por mudar o horário do programa, que, inclusive, teve melhores índices de audiência. “Os resultados foram muitos claros. Aumentou a audiência porque aumentou a exposição do programa. O ouvinte que não ouvia às 19h, pode escutar às 20h e as 21h”, pontuou.
Por fim, Chico Sant’Anna devolve, argumentando que as emissoras querem tirar a atração da faixa das 19 horas, por essa ser mais lucrativa. “Isso tem simplesmente o objetivo de faturar mais. Elas querem ganhar um maior faturamento porque sabem que o motorista está preso no trânsito, vai ficar uma ou duas horas, e aí querem veicular mais anúncio naquele horário”, explicou.
Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, a “Voz do Brasil” é o programa mais antigo do Brasil. A atração que apresenta notícias sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário teve sua transmissão tornada obrigatória em 1938.
Com informações da Agência Brasil.
