A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que autoriza as emissoras públicas a transmitirem eventos esportivos e culturais de interesse nacional. A diferença agora é que estes canais não precisarão pagar pelos direitos, de acordo com a jornalista Keila Jimenez.
O PL (1878/03), de autoria do deputado Edson Duarte (PV), prevê que as emissoras educativas públicas ou estatais poderão fazer as transmissões caso existam brasileiros nas competições.
Porém, os eventos só estarão liberados quando a cobertura não for feita por empresas comerciais abertas ou pagas, como Globo, Band e Fox.
A proposta, é claro, causa polêmica. Em recente audiência pública na Câmara, a Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) mostrou-se a favor do projeto e afirma que as TVs comerciais não conseguem exibir todas as competições. Dessa forma, muitos eventos ficam fora do alcance do público pela simples falta de espaço.
Em contrapartida, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) disse que a proposta é contra a Constituição e que esportes, assim como filmes e shows, são de interesse social e não público.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
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